Política de Privacidade — 89p08

1 Definições

Para fins desta Política de Privacidade, adotam-se as seguintes definições, alinhadas à LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial e dados de navegação associados ao Usuário.
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — a 89p08 não coleta categorias sensíveis, salvo dados de saúde em contextos de jogo responsável, com consentimento expresso.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, entre outros.
• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado na 89p08.
• Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais — a 89p08.
• Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador — fornecedores de tecnologia, provedores de pagamento e prestadores de serviços terceirizados.
• DPO (Encarregado): pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD, conforme art. 41 da LGPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.

2 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela Plataforma é a 89p08, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://89p08.cam.

Para exercer seus direitos como titular ou para tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme determinado pelo art. 18, § 5º da LGPD.

3 Dados que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

Ao criar uma conta, utilizar nossos serviços ou entrar em contato com o suporte, coletamos:

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e localização aproximada (cidade/estado);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Identificadores de sessão e dados de cookies (detalhados na Seção 9);
• Registro de apostas realizadas, jogos acessados e histórico de atividades na Conta.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 89p08 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão da Conta, processamento de apostas, execução de depósitos e saques, comunicação sobre transações;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Prevenção a Fraudes: monitoramento de padrões suspeitos, detecção de contas múltiplas e proteção da integridade da Plataforma;
• Comunicações Operacionais: envio de notificações sobre transações, alertas de segurança, confirmações de cadastro e atualizações de serviço;
• Comunicações de Marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — somente com consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer tempo;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e ativar recursos de proteção;
• Melhoria dos Serviços: análise de uso da Plataforma, identificação de problemas técnicos e aprimoramento da experiência do Usuário;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 89p08 fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, como KYC para prevenção à lavagem de dinheiro e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e para uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo sem prejuízo ao acesso aos serviços;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): tratamento necessário para uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6 Compartilhamento de Dados

A 89p08 não vende dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre amparado por base legal adequada:

• Processadores de Pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e carteiras digitais (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de Jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos e auditoria de resultados;
• Parceiros de Tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de segurança e ferramentas analíticas, todos vinculados por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades Governamentais: órgãos como SPA, Receita Federal, Polícia Federal e COAF, mediante solicitação formal, determinação judicial ou obrigação legal;
• Auditores e Consultores: empresas de auditoria contábil e consultores jurídicos, sob obrigação de sigilo, para fins de conformidade e defesa de interesses legítimos.

7 Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de Conta Ativa: mantidos enquanto o Usuário possuir conta ativa na Plataforma;
• Dados Financeiros e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas tributárias;
• Registros de Apostas: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Comunicações com Suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de eventuais reclamações;
• Dados de Navegação e Cookies: retidos por períodos variáveis conforme o tipo de cookie (ver Seção 9), em geral de 30 dias a 13 meses.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8 Segurança da Informação

A 89p08 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash unidirecionais (bcrypt), impossibilitando a recuperação da senha original;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e anomalias de segurança;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas em cibersegurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de vazamento relevante, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua Conta, entre em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que a Plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, personalize sua experiência e colete dados de navegação.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (sessão de login, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.
• Cookies Analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam pela Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizadas para melhorar o desempenho. São anonimizados.
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de interface) para personalizar a experiência.
• Cookies de Marketing: utilizados apenas com consentimento do Usuário para exibição de conteúdo relevante. Podem ser desativados sem impacto no uso dos serviços.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode afetar funcionalidades essenciais da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a documentação de ajuda do seu navegador.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns fornecedores de tecnologia e provedores de jogos parceiros da 89p08, dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 89p08 assegura que:

• A transferência ocorra apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Sejam celebrados contratos com cláusulas específicas de proteção de dados (cláusulas-padrão), em conformidade com o art. 33 da LGPD; ou
• O Titular tenha fornecido consentimento específico para a transferência internacional.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores localizados na União Europeia e em Malta, jurisdições com regulamentação de proteção de dados reconhecida internacionalmente.

11 Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 89p08:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos. Em caso de não atendimento satisfatório, você pode registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

12 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 89p08 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 89p08 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, essas informações serão imediatamente eliminadas dos nossos sistemas e a Conta correspondente será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem o cadastro de menores na Plataforma devem comunicar imediatamente o fato ao e-mail [email protected], para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

13 Links para Sites Externos

A Plataforma 89p08 pode conter referências a conteúdos de terceiros, como provedores de jogos e parceiros de pagamento. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à 89p08 e não abrange práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros.

A 89p08 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que o Usuário leia as políticas de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer dados pessoais.

14 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização claramente indicada no topo do documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

15 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 89p08 designou um Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Para entrar em contato com o DPO da 89p08 ou para exercer quaisquer direitos previstos nesta Política ou na LGPD, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — com o assunto "Proteção de Dados / LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos da data de recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (horário de Brasília)

Caso a resposta da 89p08 não seja satisfatória, o Titular pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal gov.br/anpd.