Termos e Condições — 89p08

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "89p08": o website acessível em https://89p08.cam e todos os serviços associados de apostas esportivas e cassino online.
• "Usuário", "Você" ou "Titular da Conta": pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, devidamente cadastrada na Plataforma.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 89p08, vinculado a um CPF válido e único.
• "Saldo": soma de valores em Reais (R$) depositados, ganhos e bônus creditados disponíveis na Conta do Usuário.
• "Bônus": valor promocional creditado pela 89p08 sujeito a requisitos de rollover e demais condições específicas de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo obrigatório de verificação de identidade exigido para liberação de saques e demais funcionalidades da Conta.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": multiplicador que determina quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de o saldo proveniente do bônus ser elegível para saque.
• "Lei Aplicável": legislação brasileira, em especial a Lei nº 14.790/2023 (apostas de quota fixa), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

2 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na 89p08, ao acessar a Plataforma ou ao utilizar qualquer de seus serviços, o Usuário declara ter lido integralmente estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável, manifestando sua concordância expressa e inequívoca com todas as disposições neles contidas.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua Conta e o saque do saldo disponível.

3 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 89p08, o Usuário deve obrigatoriamente:

1. Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e ativo na Receita Federal;
3. Não estar cumprindo medida de autoexclusão na 89p08 ou em qualquer cadastro nacional de exclusão de apostadores;
4. Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
5. Não ser colaborador, funcionário, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de colaborador da 89p08;
6. Não estar proibido de participar de jogos de azar ou apostas por decisão judicial, administrativa ou regulatória.

4 Registro e Conta

4.1 Criação da Conta

O cadastro na 89p08 é gratuito e exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular brasileiro. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

4.2 Unicidade da Conta

Cada CPF permite o cadastro de uma única Conta. É vedado o registro de múltiplas contas pelo mesmo Usuário ou por diferentes membros de um mesmo núcleo familiar com a intenção de contornar limites ou requisitos de bônus. A identificação de contas duplicadas acarretará o encerramento de todas elas e o confisco dos saldos envolvidos.

4.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 89p08 recomenda fortemente a ativação da autenticação em duas etapas (2FA) disponível nas configurações da Conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

4.4 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas podem impedir a liberação de saques e a realização do processo de KYC. A 89p08 não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados cadastrais incorretos ou desatualizados.

5 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as normas da SPA, a 89p08 exige a verificação de identidade de todos os Usuários antes da liberação do primeiro saque e para determinadas operações de alto valor.

5.1 Documentos Exigidos

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte;
• CPF (já informado no cadastro);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias) em nome do Usuário;
• Selfie segurando o documento, conforme instruções da Plataforma;
• Em casos específicos, comprovante da origem dos fundos utilizados nas apostas.

5.2 Prazo de Análise

O processo de KYC tem prazo médio de análise de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Durante a análise, as funcionalidades de saque ficam temporariamente suspensas. Os depósitos e apostas permanecem disponíveis.

A 89p08 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer tempo, especialmente em operações que apresentem indícios de irregularidade ou que superem os limites operacionais estabelecidos internamente.

6 Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

A 89p08 aceita os seguintes métodos de depósito: Pix (método prioritário e recomendado), Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

6.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito via Pix é de R$ 20,00. Limites máximos variam conforme o método de pagamento e o nível de verificação da Conta. Usuários com KYC completo têm acesso a limites ampliados.

6.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na Conta do Usuário, em regra em menos de 1 (um) minuto após a confirmação da transação pelo sistema bancário. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

6.4 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados por conta bancária ou carteira digital cadastrada em nome do próprio Usuário, com CPF correspondente ao da Conta na 89p08. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente e podem resultar em investigação e suspensão da Conta.

7 Saques

7.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter concluído o processo de KYC; (b) ter cumprido os requisitos de rollover de qualquer bônus ativo; (c) ter saldo disponível mínimo de R$ 20,00; (d) não possuir disputas abertas ou investigações em andamento na Conta.

7.2 Métodos e Prazos

Os saques são processados exclusivamente para contas de titularidade do próprio Usuário. Os prazos médios de processamento são:

• Pix: instantâneo a até 5 (cinco) minutos após a aprovação;
• TED/DOC: 1 a 2 horas em horário comercial bancário (segunda a sexta, 08h às 17h, horário de Brasília);
• Cartão de Crédito: até 5 (cinco) dias úteis, sujeito à operadora;
• USDT: 10 a 30 minutos após confirmação na blockchain.

7.3 Verificação Antifraude

A 89p08 realiza verificações antifraude em todas as solicitações de saque. Em casos que apresentem padrões incomuns, a Plataforma reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento por até 72 (setenta e duas) horas para análise, notificando o Usuário por e-mail.

8 Bônus e Promoções

8.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 89p08 estão sujeitos a condições específicas publicadas na página de cada promoção. O Usuário deve ler e compreender integralmente os requisitos antes de aceitar qualquer bônus. A aceitação do bônus implica concordância com as condições específicas daquela promoção.

8.2 Rollover

O saldo proveniente de bônus somente pode ser sacado após o cumprimento do requisito de rollover estipulado. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo disposição contrária nas condições específicas da promoção. Apostas canceladas, apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) e apostas em jogos excluídos não contam para o cumprimento do rollover.

8.3 Validade

Os bônus possuem prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo indicação diferente nas condições específicas. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão expirados e removidos da Conta automaticamente.

8.4 Restrições

É vedado o uso de bônus por Usuários cujas contas tenham apresentado comportamentos suspeitos ou que tenham violado estes Termos em qualquer momento. A 89p08 reserva-se o direito de cancelar bônus, modificar condições de promoções em andamento e suspender programas promocionais a qualquer tempo, com aviso prévio quando tecnicamente possível.

9 Apostas Esportivas

9.1 Aceitação de Apostas

A 89p08 reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas a qualquer momento, inclusive após a confirmação inicial, nos casos em que: (a) seja identificado erro manifesto nas odds publicadas; (b) haja suspeita de manipulação do evento; (c) a aposta viole limites operacionais da Plataforma; (d) o evento tenha sido iniciado ou encerrado antes do processamento da aposta.

9.2 Odds

As odds são expressas em formato decimal e estão sujeitas a alteração a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A odd válida é aquela exibida no momento exato da confirmação pelo Usuário. Não há garantia de que odds publicadas anteriormente sejam mantidas até a efetivação da aposta.

9.3 Apostas ao Vivo

Apostas ao vivo (live betting) são processadas em tempo real. Devido à natureza dinâmica dos eventos esportivos, atrasos de transmissão e oscilações de mercado são inerentes ao produto. A 89p08 não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações obtidas de fontes com atraso de transmissão.

9.4 Eventos Cancelados ou Suspensos

Em caso de cancelamento, adiamento superior a 24 (vinte e quatro) horas ou suspensão definitiva de um evento esportivo, as apostas pendentes serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo disponível do Usuário, conforme regras específicas de cada modalidade.

10 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 89p08 — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, cassino ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores terceirizados certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros). Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e estatisticamente justos.

O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título. O RTP representa a porcentagem teórica de retorno ao longo de milhões de rodadas e não garante resultado individual em nenhuma sessão específica.

Falhas técnicas ou interrupções de conexão durante uma sessão de jogo que resultem em rodadas inconclusas serão tratadas conforme as regras específicas do provedor do jogo. Em geral, apostas em rodadas interrompidas por falha do sistema são devolvidas ao saldo do Usuário.

11 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e possível responsabilização civil e criminal:

• Fornecer informações falsas, incorretas ou de terceiros durante o cadastro ou o KYC;
• Criar ou utilizar contas múltiplas com o objetivo de acumular bônus ou contornar limites;
• Participar de qualquer forma de esquema de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interaja com a Plataforma de forma não humana;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou qualquer vulnerabilidade da Plataforma de forma deliberada;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado (arbing abusivo);
• Ameaçar, assediar ou ofender colaboradores da 89p08 ou outros usuários da Plataforma;
• Compartilhar acesso à própria Conta com terceiros ou utilizar a Conta de outra pessoa.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (excluídos bônus com rollover não cumprido) será devolvido ao Usuário em até 5 (cinco) dias úteis, via Pix.

12.2 Encerramento pela 89p08

A 89p08 pode encerrar ou suspender qualquer Conta, a qualquer tempo, sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos, suspeita de fraude, conduta abusiva, falha no KYC, atividade ilícita ou determinação de autoridade competente. Em casos de encerramento por conduta infratora, o saldo pode ser retido por período determinado para fins de investigação.

12.3 Autoexclusão

Usuários que desejam interromper o uso da Plataforma por razões relacionadas ao jogo compulsivo podem solicitar autoexclusão por períodos de 30 dias, 6 meses, 1 ano ou definitivamente. Durante o período de autoexclusão, o cadastro e o acesso à Conta ficam bloqueados. Consulte nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

13 Jogo Responsável

A 89p08 é comprometida com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. Oferecemos as seguintes ferramentas de controle, disponíveis gratuitamente a todos os Usuários nas configurações da Conta:

• Limite de Depósito: diário, semanal ou mensal, configurável pelo próprio Usuário;
• Limite de Perda: valor máximo de perdas permitidas por período;
• Limite de Sessão: tempo máximo de jogo ininterrupto com alerta automático;
• Pausa Temporária: suspensão voluntária por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio de acesso por períodos mais longos ou definitivamente.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência ao jogo, recomendamos contato com o suporte da 89p08 ou busca de ajuda especializada. Visite nossa página de Jogo Responsável para mais recursos. Apenas para maiores de 18 anos.

14 Limitação de Responsabilidade

A 89p08 não se responsabiliza por perdas indiretas, incidentais, especiais, punitivas ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, sem limitação: (a) perdas decorrentes de apostas realizadas; (b) interrupções de serviço por manutenção programada ou emergencial; (c) falhas de conectividade de internet do Usuário; (d) ataques cibernéticos ou invasões que escapem às medidas razoáveis de segurança adotadas pela Plataforma.

A responsabilidade total da 89p08 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo disponível na Conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

15 Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 89p08 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Em síntese, a 89p08: (a) coleta apenas dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais; (b) não vende dados pessoais a terceiros; (c) adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados; (d) garante ao Usuário os direitos de acesso, correção, portabilidade e eliminação de seus dados, exercíveis por meio do e-mail [email protected].

16 Alterações nos Termos

A 89p08 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das alterações.

17 Disposições Gerais

17.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.2 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e as condições específicas de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 89p08, substituindo todos os entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

17.3 Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a disposição afetada interpretada de forma a preservar ao máximo a intenção original das partes.

17.4 Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 89p08 pelo e-mail: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em português.